Prefeito Jairo Magalhães e Desembargador Edivaldo Rotondano assinam termo de parceria entre Prefeitura e TRE/BA

O prefeito de Guanambi Jairo Magalhães e o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, assinaram na tarde desta sexta-feira (21/07), no Auditório da sede da OAB – Subseção Guanambi, o Convênio que assegura o apoio do Poder Público Municipal ao processo de recadastramento biométrico.

Em Guanambi, dos 61.285 eleitores, apenas 26.680 (43,53%) fizeram o recadastramento, restando ainda mais de 34 mil eleitores realizarem o processo, com prazo final até 31 de janeiro do próximo ano.  A orientação da Justiça Eleitoral é a de que os eleitores compareçam, o quanto antes, aos cartórios e postos da Justiça Eleitoral e realizem o procedimento.

“Estamos firmando parceria com as prefeituras para facilitar a vida do eleitor. Não temos a intenção de cancelar nenhum título, por isso, convoco autoridades, igrejas, escolas, OAB, coordenação do programa Bolsa Família e toda a comunidade a abraçarem essa causa, que é de todos”, declarou o presidente do TRE-BA, no seu pronunciamento.

Com a assinatura do Convênio de parceria e cooperação técnica, o prefeito Jairo Magalhães se comprometeu a disponibilizar estrutura física e pessoal do Município para atender às solicitações do TRE, tanto na sede, quanto nos distritos. “Iremos auxiliar no reforço do trabalho na sede e nos distritos, e ainda frisar da importância do recadastramento  nos veículos de comunicação, não queremos que nenhum benefício do Bolsa Família seja cancelado, ou que qualquer outro transtorno ocorra com os nossos cidadãos”, disse o prefeito.

Projeto Eleitor do Futuro em Guanambi

Durante o encontro, o presidente do TRE, comunicou ao prefeito e a Secretária de Educação, Maristela Cavalcante, a intenção de firmar nos próximos dias, mais uma parceria com o município, para o desenvolvimento de ações educativas, no âmbito do Projeto Eleitor do Futuro. De acordo com o Desembargador, a ideia do projeto é desenvolver a cidadania nos alunos. “O objetivo é levar a Justiça Eleitoral às escolas, com urnas eletrônicas para fazer a votação simulada e, brincando, eles vão aprender a exercer o voto”.

A solenidade contou com as presenças do vice-prefeito Hugo Costa, da deputada estadual Ivana Bastos, do Procurador Municipal Euclides Pereira de Barros Filho, representando a Câmara de Vereadores, o vereador Rafael Macedo, o juiz Eleitoral de Guanambi Dr. João Batista Pereira Pinto, o promotor de Justiça Dr. Áureo Teixeira de Castro. Também estiveram presentes lideranças políticas, secretários municipais e presidentes de associações urbanas e rurais.

Ausência da revisão biométrica

Quem não atender à convocação, terá o título de eleitor cancelado. Com isso, o eleitor terá restrições no CPF – o que pode acarretar em dificuldades para realizar cadastro em benefícios federais (Bolsa Família) –, não poderá emitir passaporte, receber aposentadoria ou pensão paga pelo governo federal, fazer matrícula em instituição de ensino superior, tomar posse em cargo público, além de outros impedimentos.