OAB entra com mandado de segurança contra Maia por não analisar denúncia contra Temer

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, entrou com um pedido de mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) tendo como alvo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) por não analisar a denúncia de crime de responsabilidade apresentada pela entidade contra o presidente Michel Temer.

A denúncia foi apresentada no dia 25 de maio, após reunião extraordinária do Conselho Federal da OAB, com base na delação da JBS. “Consoante afirmado, a Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de seu Presidente Nacional, apresentou denúncia contra o Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil na data de 25 de maio de 2017, isto é, há mais de oitenta dias.

Transcorrido tal prazo, não houve qualquer sinal do Ilustre Presidente da Câmara dos Deputados em sequer analisar tal pedido”, afirma Lamachia, que cita também fala do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, sobre a competência de Maia para emitir parecer sobre a admissibilidade da denúncia. “Certamente é competente o Presidente da Câmara dos Deputados para efetuar o juízo prévio de admissibilidade, contudo não o é competente para, ignorando seu dever legal, não dar efetivamente uma decisão”, diz o advogado.

O pedido apresentado pelo presidente da OAB inclui uma solicitação de uma decisão liminar que determine o estabelecimento de um prazo para que Maia analise a denúncia.