Promotora recomenda fim de gratificação paga a servidores da Câmara de Vitória da Conquista

O Ministério Público do Estado (MP-BA) recomendou que à Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista retire uma gratificação especial paga aos servidores da Casa.

A medida foi encaminhada pela promotora de Justiça Lucimeire Carvalho Farias. Ela deu dez dias para o presidente da Câmara se posicionar. Em caso de desobediência, a Promotoria disse que vai acionar o presidente da Câmara por improbidade administrativa, crime contra a administração pública.

Conforme a promotora, a Gratificação de Condição Especial de Trabalho (GCET) atenta contra a legislação por conta de não existir lei que legitime o pagamento.

Informações do AcheiSudoeste

Por:. Radar Guanambi