Prefeito de Pindaí decreta situação de emergência, em razão da falta de combustível e cria comitê de gerenciamento de crise

30 de maio de 2018 0 Por Mário Filho

Em decorrência da greve nacional dos caminhoneiros, que há mais de 10 dias compromete o suprimento de combustíveis e de inúmeros insumos básicos para a manutenção dos serviços públicos essenciais oferecidos à população em geral, o prefeito do município de Pindaí, Ionaldo Aurélio Prates, (Naná), publicou no Diário Oficial do Município (DOM), desta quarta-feira (30/5), o Decreto nº 225/2018, que declara Situação de Emergência Pública e cria o comitê de Gerenciamento de crise no Gabinete Municipal.

No parágrafo primeiro do artigo segundo do decreto /2018, diz que Compete ao Comitê propor e adotar todas as medidas preventivas ou reparadoras, Administrativas e Judiciais para garantir a manutenção dos serviços públicos essenciais à população de Pindaí.

Já o segundo parágrafo do mesmo artigo, diz que também compete ao comitê o monitoramento de toda a situação de abastecimento e operação dos serviços essenciais, bem como propor, se for o caso, a decretação de estado de calamidade pública ou revogação do estado de emergência.

O quarto artigo do Decreto 225/2018, diz que todas as empresas que comercializem combustíveis na cidade, devem assegurar prioridade para atendimento dos serviços públicos essenciais, como os de saúde (transporte de pacientes, distribuição de insumos, vacinas e medicamentos); educação (transporte de alunos e distribuição de gêneros alimentícios para os estabelecimentos educacionais); coleta de lixo, segurança pública, serviço funerário e Defesa Civil.

O Decreto não informa se a validade é até que o fornecimento de combustível na cidade seja normalizado.