Nota de Esclarecimento – Secretaria Municipal de Assistência Social

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Guanambi e o Conselho Tutelar se manifestam através desta nota, para esclarecer a denúncia de falta de providências dos órgãos municipais do fato de uma mãe com duas crianças de colo, que vagam pela Praça Gercino Coelho, no centro comercial da cidade, em situação de mendicância, amplamente divulgado em grupos de WhatsApp e pelas redes sociais nesta quarta-feira (11/07). A Secretaria de Assistência Social esclarece que acompanha o caso há vários anos, onde já tomou todas as providências legais que estavam ao seu alcance, encaminhando o caso para o Ministério Público, onde o processo tramita da Vara da Infância e Juventude de Guanambi, aguardando o desfecho judicial da questão.

A mãe das crianças, quando menor, foi encaminhada para o Abrigo Institucional Municipal, através do Conselho Tutelar, onde permaneceu por vários meses, vindo a ser autorizada a voltar para o convívio familiar pelo Poder Judiciário, tendo o seu caso acompanhado de perto pelos órgãos municipais, que agilizaram a matrícula em escola e creche para as crianças, expedição de documentos, e prestou toda assistência social para a família. Lamentavelmente, a mãe das crianças, descumpriu as determinações judiciais, vindo a colocar os menores em situação de vulnerabilidade, expondo em via pública, para causar comoção na população para obtenção de dividendos financeiros. Assim que tomou conhecimento deste fato, os órgãos sociais encaminharam a questão para conhecimento e providências do Poder Judiciário, através do Ministério Público, que tem o poder para a tomada de medidas mais enérgicas, onde aguarda desfecho do caso, que em determinação extrema, pode ser a retirada da guarda dos menores e encaminhamento para o Abrigo Institucional Municipal, onde ficaria sob a responsabilidade do Poder Judiciário.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Tutelar entendem o clamor social levantado pelo fato, mas lamenta a forma da abordagem do caso, denegrindo a imagem das instituições, sendo que todas as providências que estavam ao alcance legal dos órgãos, já foram tomadas, conforme amplo arquivo de registro de vasta documentação do caso, em poder dos órgãos municipais e judiciais. Os órgãos sociais do município se colocam à disposição da população para a formulação de denúncias e esclarecimentos de casos, onde o secretário da pasta, Francisco Donato, terá a satisfação de atender a comunidade, na sede do órgão, em horário comercial, situado na Av. Joaquim Chaves, nº 390, no Bairro Santo Antônio.

Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Guanambi