Nova lei municipal disciplina destinação de resíduos e entulhos

O Prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, sancionou e publicou, no último dia 03, lei municipal que disciplina a coleta, transporte e destinação final dos resíduos da construção civil (entulhos).

A nova lei prevê, inclusive, punições para os casos de flagrante de descumprimento das normas regulamentadas na legislação. As determinações atendem à antiga demanda sobre descartes irregulares em lotes e vias públicas. “Precisamos de instrumentos legais para que possamos atuar na defesa do meio ambiente”, destaca o Prefeito.

Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Guanambi