Jairo Magalhães participa da XXII Marcha á Brasília em Defesa dos Municípios ao lado de centenas de prefeitos da Bahia

10 de abril de 2019 0 Por Mário Filho

O Prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, participa nesta semana em Brasília, de 8 à 11/4, da delegação composta por centenas de prefeitos e prefeitas da Bahia da XXII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. A viagem oficial está sendo feita na companhia do deputado federal Charles Fernandes, Secretário de Saúde André Moitinho e dos vereadores Homero Castro e Fabrício Lopes. O evento acontece no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), e tem como finalidade, lutar de pautas de interesse da municipalidade.

A solenidade de abertura aconteceu na manhã desta terça-feira (9), e contou com a participação de Glademir Aroldi, presidente da CNM, Jair Bolsonaro, presidente da República, Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, ministros de estado, etc. O evento é considerado o maior de cunho municipalista da América Latina, com a participação mais de 5 mil gestores e autoridades.

Jairo Magalhães e demais participantes, cumprirão uma vasta programação, participando de uma série de painéis e debates, além de cumprir agendas em órgãos federais. “Seguimos lutando em defesa dos municípios, que enfrentam enorme dificuldade, por isso, é de suma importância que os gestores estejam unidos para fortalecer a municipalidade”.

Entre os pleitos mais importantes da Marcha 2019 estão: a reinstalação da Comissão do 1% do FPM (PEC 391/2017), que garante o acréscimo de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro. A inclusão da Lei Kandir, PLP 511/2018, na ordem do Dia; a Lei trata da compensação financeira da União aos Estados e Municípios, em razão da perda decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações. Constam também entre os desafios trazidos para a Marcha a atualização dos Programas Federais, o Novo Fundeb, o teto dos gastos públicos e o financiamento para pagamento dos precatórios que serão apresentados aos participantes da Marcha. Os prefeitos querem também que seja definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a questão do ISS sobre os cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. Com a mudança da Lei do ISS o local de arrecadação do imposto sobre a operação passaria a ser aquele do tomador do serviço. No entanto a matéria está parada no STF.

Veja a programação completa do evento, no link: http://www.marcha.cnm.org.br/programacao