Professor do curso de Direito da UniFG, Eujecio Coutrim publica artigo na Revista dos Tribunais
13 de fevereiro de 2020O Prof. Eujecio Coutrim, do curso de Direito da UniFG, publicou um artigo na Revista dos Tribunais, uma das principais revistas jurídicas brasileiras. O trabalho apresenta uma ideia geral sobre Justiça de Transição após períodos violadores de direitos humanos, como regimes militares.
A bordando o tema a partir dos Princípios de Chicago, especificamente no que se diz ao dever dos Estados em apoiar uma reforma institucional do Estado de Direito para restaurar a confiança do público, promover os direitos fundamentais e de apoio a boa governança. A partir daí, é realizada uma análise das atuais atribuições constitucionais dos órgãos policiais brasileiros após o período de ditadura militar compreendido entre 1964 e 1985.
O trabalho destaca também a necessidade de concretização dos direitos humanos por parte dos órgãos de segurança pública e do estrito cumprimento às atribuições constitucionais, especialmente em relação a atos limitativos de liberdades individuais.
Fonte: Ascom
