Matina: Candidato a vice-prefeito acumula cinco empregos públicos

Uma denúncia recebida pelo Sudoeste Bahia aponta que, o candidato a vice-prefeito de Matina Luiz Carlos Fernandes Laranjeira (dr. Lula), acumula indevidamente cinco ocupações públicas como médico.

O site Jus.com.br aponta que “Em 04 de junho de 1988, com a publicação da Emenda Constitucional nº 19, houve modificação da redação do inciso XVI, do artigo 37 da Carta Maior, passando a vigorar a seguinte regra: “XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos privativos de médico.” As denúncias também informam que Dr. Lula detém quatro contratos na rede municipal de saúde de Matina. Somente esses quatro contratos, de acordo com a Constitição Federal, já fere o artigo acima citado.

Os contratos são: 1 – médico clínico geral plantonista no Hospital Municipal de Matina (contrato administrativo n° 070103/2019); 2 – Médico anestesista (contrato administrativo n° 121105/2020); 3 – Diretor Clínico ou Coordenador Médico Autorizador de de Internação Hospitalar (AIH) (Decreto Municipal n 048/2019) e 4 – 40 horas no PSF no interior do município (contrato administrativo n° 090103/2019). Além destes, Dr. Lula presta serviços em unidade de saúde de rede estadual 5 – Hospital Geral Ernesto Simões Filho, localizado em Salvador.

Em um cálculo simples, um contrato de 40 horas semanais exigiria do servidor ficar oito horas por dia, de segunda a sexta-feira em um estabelecimento de saúde, no caso de um PSF.

Os denunciantes colocaram o seguinte questionamento: “Como Dr. Lula conseguiu, ao mesmo tempo, prestar serviço no PSF no interior do município, trabalhar como médico plantonista, médico anestesista, médico coordenador de AIH todos estes no Hospital de Matina, e ainda trabalhar em Hospital em Salvador ?” As denúncias contra Dr. Lula foram explanadas ao Ministério Público (MP).

A Promotoria informou que os atos citados configuram crime de enriquecimento ilícito e lesão ao erário público: “a questão da improbidade administrativa em tese cometida por enriquecimento ilícito e lesão ao erário serão oportuno tempore apuradas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Riacho de Santana.”

Fonte:. Sudoeste Bahia