Câmara de Guanambi discute projetos durante sessão extraordinária

11 de janeiro de 2022 0 Por Mário Filho

Na primeira Sessão Extraordinária do Legislativo Guanambiense do ano de 2022, realizada nesta segunda-feira (10/01), parlamentares se reuniram para discutir o Projeto de Lei nº 01/2022 que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Créditos da Fazenda Municipal, de natureza tributária ou não, geradas até 31 de dezembro de 2021, procedendo a dispensa integral ou parcial dos encargos de multas e juros aos débitos fiscais municipais. E o Projeto de Lei nº 41/2021 que dispõe sobre a criação, instalação e o funcionamento da Guarda Civil Municipal de Guanambi, no qual auxiliará na prestação de serviços relevantes à comunidade local, além de prestar maior prevenção à violência e criminalidade em respeito aos direitos e garantias individuais e coletivas, e em acordo com a liberdade fundamentais da pessoa humana e ao bem-estar coletivo.