Projeto de Lei que altera programa “Bolsa Universitária” do município foi aprovado na Câmara de Guanambi

Nesta segunda-feira (7), a Câmara Municipal de Guanambi discutiu e aprovou o Projeto de Lei do legislativo Nº 03/2022, de autoria do vereador Paulo Costa, com emendas do Colegiado da Casa. O PL propõem mudanças no Programa Social Bolsa Universitária do Executivo.

Entre as alterações, está a revogação de alguns artigos e parágrafos, bem como a inclusão de outros, mudanças na composição da comissão responsável pelos editais de seleção, direcionamento de 50% (cinquenta por cento) para a atender os alunos egressos de escolas públicas e o prazo para inscrição e credenciamento ao programa dos interessados não poderá ser inferior a 15 dias uteis.

Serão beneficiados apenas estudantes com renda familiar de: 03 (três) salários mínimos com 100% (cem por cento) da bolsa, 05 (cinco) salários mínimos com 75% (setenta e cinco por cento) da bolsa e 07 (sete) salários mínimos com 50% (cinquenta por cento) da bolsa.

Também é proposto que os contemplados deverão imediatamente após a conclusão do curso, prestar serviços semanais, na área especifica de sua graduação de acordo com os critérios estabelecidos no projeto de lei, como retorno social e sem ônus para o Município.

Ainda na sessão, participaram na Tribuna Livre as senhoras: Geyse Fernandes, discursando sobre as condições dos servidores municipais de Guanambi, Maiara Santos, pleiteando sobre o funcionamento do Transporte escolar na Zona Rural e Carina Rodrigues, expondo sobre a importância do Dia Internacional da Mulher.

Os vereadores colocaram-se à disposição para contribuir, da melhor forma, na resolução dos problemas apresentados.

Por fim, foram aprovadas e encaminhadas as seguintes Indicações ao Gestor Municipal:

Indicação N°019 de autoria do Vereador Homero Castro: Indica que seja realizada a limpeza da BA-936 que liga a BR-030 até o Distrito de Morrinhos.

Indicação N°020 de autoria do Vereador Hélio Pereira da Silva (Lelé): Indica que seja realizada a implantação de sistema de iluminação pública no cemitério municipal da Comunidade da Fazenda Minador situada no Distrito de Mutãs.

Indicação N°021 de autoria do Vereador Hélio Pereira da Silva (Lelé): Indica que seja realizada melhorias nas Estradas Vicinais das Comunidades de Larguinho, Lagoa D’água, Caldeirão e Gameleira.

Indicação N° 022 de autoria da Vereadora Eponina Gomes: Indica que seja criada e implementada a Casa da Mulher no Município de Guanambi.

Indicação N° 023 de autoria do Vereador Natanael Santos (Pretinho): Indica que seja criado o Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

Fonte:. Ascom