Prefeito de Caetité publica decreto de contigência de gastos e reduz até mesmo consumo de café e açúcar nas repartições públicas

O prefeito de Caetité, Valtécio Aguiar(PDT), publicou na edição 2.356 de 18 de setembro de 2023, o decreto que N:160 que visa a execução de Ações de Contingenciamento Orçamentário e Financeiro na Administração Direta do município. No documento o chefe do  executivo municipal determina o  racionamento até no consumo de café e açúcar dentro das repartições públicas. 

Para considerar o decreto, o gestor,  alega a abrupta e constante queda nos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que impactaram as contas públicas e os repasses ao cofres públicos.

Com a medida, Valtécio austera sua admistração com o contingenciamento que deverá  ser gerido pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, acompanhado pela Controladoria Geral do Município.

Até ulterior determinação fica suspensas novas contratações de serviços e mão de obra, realização de horas extras, cursos, semimários, concessão de diárias ou passagens de ônibus, participação da Prefeitura Municipal na realização de qualquer evento e quaisquer autorizações de patrocínio, bem como a redução do consumo de gêneros alimentícios (café, açúcar, etc) e material de limpeza.

O prefeito ainda alterou o funcionamento das repartições públicas municipais, que será de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 14h00.

O decreto entrou em vigor na data da publicação de 18 de setembro de 2023. 

Fonte:. Radar 030