TCM aprova contas da Prefeitura de Guanambi, referente ao exercício de 2023

Na sessão desta quinta-feira (15/05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), recomendaram à Câmara de Vereadores, aprovação das contas da prefeitura de Guanambi, relativas ao exercício de 2023. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator dos votos, não imputou multa aos gestores em razão da pouca relevância das ressalvas.

As contas da Prefeitura de Guanambi são da responsabilidade de Nilo Augusto Moraes Coelho (no período de 01 de janeiro a 09 de novembro) e de Arnaldo Pereira de Azevedo (de 10 de novembro a 31 de dezembro).

O município de Guanambi apresentou – em 2023 – uma receita de R$342.570.180,09 e uma despesa realizada de R$340.289.395,19, o que resultou em um superávit de R$2.280.784,90.

As despesas com pessoal representaram 52,92% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 30,02% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 91,52% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 29,50% em ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%.

Fonte:. Ascom