TCM determina que prefeito de Sebastião Laranjeiras deixe de atuar como médico em Brumado e Guanambi
8 de junho de 2025O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que o prefeito Pedro Antônio Pereira Malheiros (PSB), conhecido como Doutor Pedro, suspenda o exercício da medicina enquanto estiver à frente da gestão municipal.
A decisão foi proferida após denúncia que apontou a incompatibilidade de horários entre o cargo público e a atuação médica do gestor.
Segundo o relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, o prefeito tem exercido atividades como médico mastologista nas cidades de Guanambi e Brumado, às quartas, quintas e sextas-feiras, inclusive realizando procedimentos cirúrgicos.
Para o conselheiro, o comprometimento de três dias úteis da semana com atividades privadas, especialmente nas sextas-feiras, das 9h às 17h, é “irrazoável” e compromete diretamente as obrigações do cargo público.
O tribunal aplicou advertências ao gestor e alertou sobre a possibilidade de sanções mais severas caso a prática persista. A decisão ainda não é definitiva, e o prefeito poderá apresentar recurso.
A determinação do TCM reforça a exigência de dedicação integral ao exercício de cargos executivos, sobretudo quando há indícios de prejuízo à administração pública por acúmulo de funções.
Fonte:. 97 News
