Prefeitura de Guanambi recorre de decisão liminar que suspendeu eleição para diretores da rede municipal de ensino

A Assessoria Jurídica da Prefeitura de Guanambi recorreu de uma decisão liminar, proferida pela Juíza da 2ª Vara de Feitos Cíveis, atendendo ao pedido de uma ação popular impetrada por uma professora da rede municipal. Tal decisão suspendeu as eleições para os diretores das unidades escolares da rede municipal, que ocorreriam nesta quarta-feira (3).

A gestão municipal cumpriu a decisão liminar assim que foi notificada, orientando a Comissão Eleitoral a suspender o certame.

A eleição direta para a direção das escolas e creches foi uma conquista histórica das comunidades escolares de Guanambi, que ampliou a participação democrática dos pais, alunos, professores e funcionários, e atendia aos condicionantes do VAAR-FUNDEB (Valor Aluno Ano Resultado), que funciona como um incentivo para a redução das desigualdades educacionais, sendo uma importante complementação da União para os municípios que demonstram melhorias na gestão escolar.

A gestão municipal entende que a ampla participação popular na escolha dos dirigentes escolares reforça o compromisso democrático e de uma gestão amplamente participativa, fazendo com que a comunidade escolar crie o sentimento de pertencimento.

Fonte:. Ascom