Carinhanha: Prefeito Piau é multado em R$ 4.000, por irregularidades

Nessa quarta-feira dia (28) de novembro foi publicado no site oficial do (TCM) – Tribunal de Contas dos Municípios, informações sobre as ressalvas da aprovação das contas do prefeito de Carinhanha, oeste da Bahia, Geraldo Pereira Costa (Piau), referentes ao ano de 2017.

Na semana passada, dia (22) desse mês, quinta-feira, as referidas contas da gestão foram aprovadas, porém somente na publicação de ontem, dia 28, que detalhes da decisão foram divulgados.

Em decisão foi imputada ao prefeito uma multa de R$ 4.000 reais por irregularidades cometidas no seguinte exercício, levando em consideração que a administração cometeu erros que “atentam, gravemente, contra a norma legal, e contrariam os mais elementares princípios de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial”, sendo elas: previsão orçamentária elaborada sem critérios mínimos de planejamento; não arrecadação da totalidade dos tributos da competência constitucional do município previstos no orçamento; inexpressiva cobrança da dívida ativa; ausência nos autos das certidões/extratos das dívidas com o INSS e PASEP; ocorrências de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no SIGA; ocorrência de processo administrativo de

dispensa de licitação não instruído com a justificativa de preço; ocorrência de publicidade precária conferida a ato de inexigibilidade de licitação; ocorrências de falha ou falta de transparência na liquidação e pagamento da despesa; apresentação de relatório do controle interno deficiente, a ser recolhida aos cofres públicos municipais, com recursos pessoais, na forma e prazo preconizados na Resolução TCM nº 1124/05

informações do Alerta Bahia

Por:. Radar Guanambi