Guanambi: Justiça Criminal condena Professor Paulo Arthur a 15 anos de prisão pelo crime de atentado ao pudor

Na última quarta-feira (22), o professor Paulo Arthur dos Reis Prado de 49 aos, foi preso e levado para o presídio Niton Gonçalves em Vitória da Conquista onde cumprirá pena de 15 anos de reclusão em regime inicialmente fechado.

A sentença que condenou o professor e advogado Paulo Arthur foi proferida pela digna Juíza Dra. Adriana Silveira Bastos, da vara crime de Guanambi. O professor foi condenado com fulcro no artigo 213 do código Penal Brasileiro.

A condenação do professor saiu quase 11 onze anos após ter sido preso preventivamente sob a acusado de prática de pedofilia.

Artigo 213 CP

A prática, sob violência ou grave ameaça, de atos libidinosos diversos da conjunção carnal contra homem ou mulher, é considerada estupro.

A conduta que antes tipificava o atentado violento ao pudor, hoje, continua ser penalmente típica, basta que o sujeito expresse a intenção de ter a conjunção forçada ou qualquer prática de ato libidinoso com a vítima, que irá configurar o delito do artigo 213, do Código Penal, alterado pela Lei 12.015/2009, in verbis :

TÍTULO VI

DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

CAPÍTULO I

DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL

Estupro

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:

Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

1º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos:

Pena – reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.

2º Se da conduta resulta morte:

Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos . (NR)

Relembre o caso

Em 22 de junho de 2008, Paulo Arthur dos Reis Prado, professor, estudante de direito, diretor e proprietário do Colégio Castro Alves em Guanambi foi preso em um sítio em Palmas de Monte Alto após ter sua preventiva decretada pela Juiza plantonista Doutora Adriana Silveira Bastos acusado de abusar de duas crianças na faixa 07 anos de idade.

De acordo com a Polícia os pais procuraram o Conselho Tutelar e o caso foi levado a Delegacia para ser investigado tendo sido realizado exame nas crianças que comprovariam os fatos. Oito dias depois foi preso preventivamente também o professor José Carlos Soares Nogueira acusado de participação no mesmo crime. O caso teve repercussão nacional

Quatro meses depois Paulo Arthur conseguiu liberdade provisória e José Carlos (foto abaixo) também foi solto, porém em dezembro de 2010 ele foi encontrado morto próximo a Pedreira Amorim, na BR 122 em Guanambi com  uma perfuração à bala na cabeça e um ferimento causando por uma pedra grande que causou esmagando parcial do crânio.

Informações do Farol da Cidade

Por:. Radar Guanambi