Especialista alerta: “Aumento do ICMS poderá ampliar a crise financeira nos municípios baianos”

Em 2023, os municípios baianos estão enfrentando uma grave crise financeira devido à queda da arrecadação.

De acordo com o especialista em Contabilidade Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal, Pompílio Donato, a majoração do ICMS poderá agravar ainda mais essa crise.

Donato analisou o impacto da majoração do ICMS em alguns municípios e concluiu que estes serão fortemente prejudicados pelo aumento do imposto. Segundo ele, “o ICMS corresponde a uma parcela pequena da receita dos municípios, por outro lado representa uma parcela grande das despesas, pois tudo que o município compra tem ICMS embutido nos custos. Assim, se o aumento do ICMS encarece os produtos, não é vantagem para os municípios, vez que, apesar do aumento do ICMS gerar mais receitas para os estes, as despesas aumentarão em maior proporcionalidade”.

O especialista ainda ressalta que um projeto que provocará um impacto tão grande na economia estadual não deve ser apreciado sem o devido estudo deste impacto.

O Projeto de Lei n.º 25.091/2023, de autoria do Governador Jerônimo Rodrigues, protocolado para a Assembleia Legislativa da Bahia na última sexta-feira (27/10), e prevê o aumento da alíquota base do ICMS de 19% para 20,5%, representado uma majoração de 7,89%. O Jerônimo requereu que a proposição tramite em urgência.

Fonte: Ascom