Prefeito de Igaporã é denunciado por desvio de recursos de Convênios Estaduais e Programas Federais

O Prefeito de Igaporã, Newton Francisco Neves Cotrim, conhecido como Neto (PT), foi denunciado por crime de responsabilidade e por improbidade administrativa por supostos desvios dos recursos dos convênios da CONDER com a Prefeitura. Se confirmada a denúncia, uma condenação pode levá-lo à inelegibilidade para função pública, é o que apontam os documentos que nossa reportagem teve acesso. 

As denúncias foram apresentadas pelo igaporaense Marcão de Zequinha, e indicam os desvios nos extratos bancários das respectivas contas que guardavam os recursos dos Convênios e Programas. Ele identificou a transferência dos valores para contas com desvio da finalidade, o que também foi identificado pelos documentos que nossa reportagem teve acesso. 

A Prefeitura firmou convênios com a CONDER (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia) para a realização de obras no município. Entre eles, o convênio nº 238/2022 para a reforma do Mercado Municipal, o convênio nº 232/2022 para a reforma do auditório municipal e o convênio nº 340/2022 para pavimentação de ruas. Porém os valores que foram repassados pela CONDER para o município, o prefeito e sua equipe desviaram os valores para outras finalidades, prejudicando a execução das obras planejadas. Um exemplo que chamou atenção foi o convênio nº 340/2022, que recebeu em 14/11/2022 o valor de R$ 1.720.000,00 que seria para dar início ao objeto do convênio, porém no dia 30/12/2022, foi constatado um desvio de R$ 1.700.000,00 da conta. No extrato de outubro de 2023, a conta bancária do convênio tem o saldo de apenas R$ 2.000,00 e a obra que deveria ter sido executada, ou talvez até pronta, não foi iniciada, segundo relatos do denunciante. 

Além da denúncia pelos supostos desvios nos convênios com a CONDER, o prefeito também foi acusado de desviar recursos provenientes de Programas Federais repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), FNS (Fundo Nacional de Saúde) e FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social). Entre os casos relatados, destaca-se o desvio dos recursos destinados à construção e reforma de unidades de saúde, repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.

Diante das evidências apresentadas nos extratos bancários e das denúncias realizadas junto a CONDER, os Tribunais de Contas TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) e TCE (Tribunal de Contas do Estado) e ao Ministério Público, os órgãos estão notificando o Prefeito Municipal para que apresente suas justificativas. Com o andamento dos processos o Gestor poderá ser condenado pelos crimes de Improbidade Administrativa e Crime de Responsabilidade além das contas dos convênios sendo reprovadas, poderá torná-lo inelegível, inviabilizando seu plano de reeleição em 2024.

Fonte:. Radar 030