PSOL e Rede pedem à PGR que investigue liberação de emendas pelo governo
17 de julho de 2017Liberação dos recursos ocorre em meio à análise, pela Câmara, da denúncia do Ministério Público Federal contra Temer. Planalto tem negado irregularidades.
Emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento, cuja aplicação é indicada pelo parlamentar. Esse dinheiro tem de ser obrigatoriamente empregado em projetos e obras nos estados e municípios. A liberação dos recursos é obrigatória, e o governo tem todo o ano para realizar os repasses.
Na semana passada, a ONG Contas Abertas divulgou levantamento segundo o qual o governo liberou em junho R$ 134 milhões em emendas a 36 dos 40 deputados que votaram a favor de Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Desde que surgiram as notícias sobre a liberação de emendas aos parlamentares, o Palácio do Planalto tem negado irregularidades e afirmado que as emendas são uma imposição legal e que o governo só está cumprindo a lei.
“Entendemos que, caso comprovado o uso indevido de verbas, o presidente da República incorre nos crimes de obstrução de Justiça, corrupção passiva, concussão e improbidade administrativa por atentado aos princípios da administração pública”, argumenta o PSOL na representação enviada à PGR, assinada pelo deputado Chico Alencar (RJ).
Pedido da Rede
A representação foi entregue à PGR pelo senador Randolfe Rodrigues (AP) e pelo deputado Alessandro Molon (RJ).
Com base em dados do portal Siga Brasil, os parlamentares fizeram um levantamento que aponta a liberação de cerca de R$ 412 milhões entre janeiro e julho a deputados que fazem parte da CCJ da Câmara
De acordo com Randolfe Rodrigues, houve aumento na liberação de emendas a partir da denúncia contra o presidente.
“O presidente da República utilizou o orçamento impositivo e utilizou claramente as emendas parlamentares como instrumento de barganha, de leilão, de troca de votos. Utilizou o orçamento público como instrumento de obstrução da Justiça. É esse o objeto da nossa denúncia”, afirmou Randolfe.
Segundo o levantamento da Rede, R$ 288,1 milhões foram pagos a deputados que votaram a favor de Temer. Os demais R$ 124,6 milhões foram pagos a parlamentares que votaram contra o presidente.
“A conduta do presidente Michel Temer ocorre em flagrante desvio de finalidade, uma vez que não é motivada pelo interesse público, mas sim única e exclusivamente no interesse de impedir a instauração de processo contra si, em clara obstrução à justiça”, diz trecho da representação da Rede.
“Além disso, em evidente desvio de finalidade, a conduta ocorre em completa contrariedade ao interesse público, uma vez que o limite de empenho utilizado prejudicará a persecução da meta fiscal e comprometerá a realização de serviços públicos essenciais”, completa o documento.
Com Informações da Globo.com
Por:. Radar Guanambi
