TCM mantém rejeição das contas de 2023 de Bom Jesus da Lapa e reduz multa ao ex‑prefeito

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM‑BA) decidiram, nesta terça‑feira (21), manter a rejeição das contas de 2023 da Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, apresentadas pelo ex‑prefeito Fábio Nunes Dias.

O colegiado deu provimento parcial ao recurso do gestor e reduziu a multa aplicada, que passou de R$ 10 mil para R$ 8,5 mil, após o esclarecimento de parte das falhas apontadas no relatório técnico.

Apesar da redução da penalidade, o tribunal destacou que persistem irregularidades consideradas relevantes, especialmente em processos licitatórios, pesquisas de preços, planejamento de contratações e justificativas de quantitativos de bens e serviços.

Também foram identificados descumprimentos de normas previstas em editais e ausência de documentação suficiente para afastar impropriedades já registradas na análise inicial.

Segundo o relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, os documentos apresentados pela defesa não foram suficientes para alterar o entendimento sobre os principais problemas que comprometeram o mérito da prestação de contas. Ele ressaltou que, embora alguns apontamentos tenham sido sanados, o conjunto das irregularidades mantém a gravidade da situação.

Com a decisão, o ex‑prefeito permanece sujeito às sanções previstas e ao registro da rejeição das contas, que pode impactar futuras análises de elegibilidade e ações de improbidade.

O processo segue para registro e arquivamento conforme os trâmites do TCM.

Fonte:. Sudoeste Bahia