OAB-BA consegue desbloquear bens de advogados de Guanambi
23 de maio de 2018A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, (OAB-BA) conseguiu desbloquear os bens de dois advogados em Guanambi, no sudoeste do Estado. Os advogados tiveram os bens bloqueados a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo a OAB, eles emitirem parecer referente a uma determinada matéria licitatória e, no entendimento do MPF, os operadores do Direito incorreram em improbidade administrativa. Mas, o entendimento jurisprudencial é que o advogado que emite parecer em processo de licitação tem imunidade material pela prática dos seus atos.
“Os advogados emitiram parecer que não possui caráter vinculativo, ou seja, foi uma opinião jurídica acerca de determinada matéria. Nos habilitamos no processo na qualidade de amicus curiae, apresentamos uma petição na qual defendemos a legalidade do ato praticado pelos colegas e, após intervenção da OAB, o juiz reconsiderou a decisão, desbloqueou os bens e retirou os advogados da relação processual”, esclareceu o conselheiro Fabrício Bastos.
Informações do bocão News
Por:. Radar Guanambi
