Ex-prefeito de Candiba é multado por atraso no repasse ao INSS, diz TCM

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram procedente tomada de contas especial lavrado contra o ex-prefeito de Candiba, Jarbas Henrique Martins Oliveira (PSB), pelo pagamento de R$ 39.005,10 em juros e multas, com danos ao erário, decorrentes do atraso no adimplemento de obrigações previdenciárias junto ao INSS nos exercícios de 2017 e 2018.

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o relator do processo, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, imputou multa de R$ 1,2 mil ao gestor. O processo foi analisado e julgado na sessão desta quinta-feira (28), realizada por meio eletrônico.

O conselheiro Fernando Vita apresentou voto divergente, incluindo na decisão a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 39.005,10 e a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE). Mas, por maioria dos votos, foi mantida a decisão do relator.

O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna entende que a irregularidade apontada no termo de ocorrência não deve, necessariamente, conduzir a condenação ao ressarcimento ou mesmo a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, “salvo em caso de reincidência”. Ele ressaltou que os débitos, em sua maior parcela, vêm de longa data e criam obrigações e dificuldades para as futuras gestões. Cabe recurso da decisão.

Fonte:. Achei Sudoeste