AMAB repudia ataques de advogado a magistrados após decisão judicial em Guanambi

A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), divulgou nota, na sexta-feira (23), manifestando repúdio a ataques direcionados aos juízes Adriana Silveira Bastos e Guilherme Lopes Athayde, após atuação em um processo judicial ocorrido no município de Guanambi.

Segundo a entidade, os magistrados foram alvo de ofensas públicas feitas pelo advogado Eunadson Donato de Barros condenado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

A Justiça determinou a Donato, que é procurador do Município de Guanambi, o ressarcimento no valor de R$ 325.852,66; perda da função pública, consistente no cargo de professor que atualmente ocupa junto à Universidade do Estado da Bahia (Uneb);  suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos; pagamento de multa civil no valor equivalente ao valor do acréscimo patrimonial indevidamente auferido, ou seja, R$ 325.852,66, a ser revertida em favor dos entes públicos lesado; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

De acordo com a AMAB, os ataques configuram uma afronta direta à dignidade da Magistratura e à independência do Poder Judiciário.

A associação destacou que a atuação dos juízes foi pautada na técnica jurídica, nas disposições legais e nas provas constantes nos autos, o que resultou na procedência da ação e na condenação do réu.

Na nota, a entidade ressalta que eventuais discordâncias quanto ao teor das decisões judiciais devem ser questionadas pelos meios legais previstos no ordenamento jurídico, como os recursos cabíveis, e não por meio de ofensas pessoais ou tentativas de desqualificação pública dos magistrados.

A AMAB também enfatizou que ataques dirigidos a membros da Magistratura representam, de forma mais ampla, ataques ao próprio Poder Judiciário e ao Estado Democrático de Direito.

A associação afirmou que não tolerará condutas que busquem macular a honra e a imagem de juízes no exercício de suas funções constitucionais.

Nota da Associação

AMAB vem a público manifestar seu veemente repúdio e irrestrito apoio aos Magistrados Adriana Silveira Bastos e Guilherme Lopes Athayde, que foram alvo de ataques, no processo e de maneira pública, por advogado condenado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Os ataques representam uma afronta inadmissível à dignidade da Magistratura e à independência do Poder Judiciário.

É imperativo consignar que a conduta dos Magistrados atacados pautou-se estritamente na tecnicidade e nas disposições legais aplicáveis, lastreada no acervo probatório existente no feito, culminando na procedência da Ação e condenação do réu. Eventual inconformismo com o julgamento deve ser combatido por meio dos competentes mecanismos recursais previstos no ordenamento jurídico, e não através de ofensas ilegítimas e desleais contra os Magistrados.

Ofensas dirigidas à Magistratura correspondem a ofensas ao Poder Judiciário em geral, e, mormente, vulnera a essência do Estado de Direito. Nesse sentido, a Associação não tolerará condutas tendentes a manchar indevidamente a imagem e a honra de Membros do Poder Judiciário no exercício de suas funções constitucionais.
Quaisquer atos que extrapolem a liberdade de manifestação pública e técnica, descambando para ameaças e para tentativas de macular a imagem dos julgadores, serão objeto das devidas ações, nos âmbitos jurisdicionais cível, criminal e administrativo cabíveis.

Por fim, a AMAB reitera o inabalável e integral apoio aos Magistrados, reafirmando o compromisso inegociável com a defesa das prerrogativas da Magistratura e da proteção da honra e da imagem do Poder Judiciário.

Fonte:. Achei Sudoeste