Prefeito de Riacho de Santana, investigado na Operação Overclean é notificado pelo TCM por suposto superfaturamento em honorários advocatícios

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou o prefeito de Riacho de Santana, João Vitor Martins Laranjeira (PSD), para suspender imediatamente os pagamentos de honorários advocatícios considerados excessivos ao escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados.

O gestor também é investigado pela Polícia Federal no âmbito da Operação Overclean, da qual chegou a ser afastado do cargo em outubro do ano passado, retornando à Prefeitura em fevereiro deste ano. De acordo com decisão publicada no Diário Oficial do TCM-BA, o escritório foi contratado em 2025 para atuar em três ações judiciais que, segundo o tribunal, já se encontravam em estágio avançado ou praticamente concluídas em favor do município.

O órgão entendeu que os honorários contratuais, fixados entre 15% e 20% sobre os valores recuperados, são desproporcionais à complexidade dos serviços prestados. Conforme o processo, a remuneração prevista poderia alcançar aproximadamente R$ 18 milhões, enquanto o impacto financeiro estimado aos cofres municipais seria de cerca de R$ 12 milhões.

O relator do caso, conselheiro Paulo Rangel, destacou que, nos contratos nº 005 e nº 009, o escritório apenas acompanhou a fase de execução de títulos judiciais já obtidos pelo Ministério Público Federal, mas foi remunerado como se tivesse conduzido toda a demanda desde o início.

Em decisão liminar, o TCM determinou a suspensão imediata de qualquer pagamento ao escritório até o julgamento definitivo do mérito pelo Pleno da Corte. A medida também impede a Prefeitura de realizar qualquer movimentação financeira relacionada à remuneração dos advogados durante esse período.

O tribunal advertiu que o descumprimento da decisão poderá resultar na aplicação de multa ao gestor e até no encaminhamento de representação ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para apuração de eventuais ilícitos administrativos.

O prefeito João Vitor Martins Laranjeira e o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados terão 20 dias corridos para apresentar defesa perante o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

QUEM É ELE?
O político do PSD era vice-prefeito quando assumiu a chefia do Executivo em abril de 2024, após a renúncia do então gestor Tito Eugênio (Podemos). Depois, João Vitor Martins concorreu nas eleições municipais de outubro daquele ano [com Tito Eugênio como vice] e foi eleito para o mandato que segue em exercício.

O prefeito também esteve afastado do cargo por 109 dias no âmbito da oitava fase da Operação Overclean, que apura suspeitas de desvios de recursos provenientes de emendas parlamentares. João Vitor é apontado nas investigações como sócio do deputado federal Dal Barreto (União Brasil), outro alvo da operação na Bahia. 

Fonte:. Folha do Vale