MPF abre fiscalização permanente de barragens de mineração em Guanambi

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as barragens de mineração localizadas na área de atuação da Procuradoria da República em Guanambi, no sudoeste da Bahia.

A medida foi oficializada nesta terça-feira (22) e tem como foco o monitoramento contínuo das estruturas cadastradas no Sistema de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM), da Agência Nacional de Mineração (ANM).

A iniciativa transforma uma Notícia de Fato já existente em um procedimento voltado à fiscalização permanente das barragens e ao acompanhamento do cumprimento das normas de segurança aplicáveis ao setor mineral.

De acordo com a portaria assinada pelo procurador da República Anselmo Santos Cunha, o objetivo é acompanhar de perto a atuação da Agência Nacional de Mineração em relação às estruturas classificadas em níveis de alerta e emergência existentes na região.

O procedimento também busca verificar as medidas preventivas e de mitigação adotadas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização e gestão das barragens. A atuação do MPF está fundamentada em normas constitucionais relacionadas à proteção dos direitos coletivos e às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para fiscalização continuada de políticas públicas e órgãos reguladores.

A portaria vincula o acompanhamento à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por temas ligados ao meio ambiente e ao patrimônio cultural.

Com isso, as diligências já iniciadas serão ampliadas para permitir o monitoramento permanente das condições de segurança das estruturas de mineração localizadas na região de Guanambi.

A fiscalização seguirá em andamento por tempo indeterminado e deverá acompanhar as ações executadas pelos órgãos competentes para prevenir riscos e garantir o cumprimento das exigências de segurança previstas para as barragens de mineração.

Fonte:. Sudoeste Bahia